Política de Privacidade da 78tt

1. Identificação do Controlador

A 78tt, operadora da plataforma disponível em https://78tt.cam, é a controladora dos dados pessoais coletados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Como controladora, a 78tt é responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais dos usuários da plataforma, determinando as finalidades e os meios de tratamento dos dados. O canal de contato para assuntos relacionados a esta Política é o e-mail suporte@78tt.cam.

2. Dados Pessoais Coletados

A 78tt coleta dados pessoais de diferentes formas e em diferentes momentos da experiência do usuário. Abaixo estão as categorias de dados coletados:

2.1 Dados fornecidos diretamente pelo usuário

• Dados de cadastro: nome completo, data de nascimento, CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de verificação de identidade (KYC): documento de identidade (RG, CNH ou passaporte), foto com documento (selfie), comprovante de residência;
• Dados financeiros: chave Pix (CPF, e-mail, celular ou chave aleatória), dados bancários para saques via TED/DOC, dados de cartão de crédito/débito (processados de forma segura por gateways de pagamento certificados — a 78tt não armazena dados completos de cartão);
• Dados de comunicação: mensagens trocadas com o suporte via chat ao vivo, WhatsApp, Telegram ou e-mail.

2.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, páginas acessadas, tempo de permanência, origem de acesso (referrer);
• Dados de dispositivo: identificador único de dispositivo, resolução de tela, idioma configurado, fuso horário;
• Dados de geolocalização: localização aproximada derivada do endereço IP (país, estado, cidade);
• Dados de atividade na plataforma: histórico de apostas, histórico de jogos, depósitos, saques, bônus utilizados, sessões de jogo (duração, horário de início e fim).

2.3 Dados recebidos de terceiros

• Informações de verificação de identidade provenientes de bureaus de crédito ou serviços de validação de CPF;
• Informações de prevenção a fraudes fornecidas por parceiros especializados em segurança financeira;
• Dados de listas de autoexclusão disponibilizadas pela SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e entidades reguladoras.

3. Finalidades do Tratamento

A 78tt trata os dados pessoais dos usuários para as seguintes finalidades:

4. Bases Legais do Tratamento

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 78tt está fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo usuário ao se cadastrar na plataforma (gestão de conta, processamento de apostas e pagamentos);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento exigido pelas normas de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD), pelas regulamentações da SPA, pela Receita Federal e pela LGPD em si;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para prevenção a fraudes, segurança da plataforma, análise de desempenho e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam os interesses ou direitos fundamentais do titular;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, uso de cookies não essenciais e tratamentos que não se enquadrem nas demais bases. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento.

5. Compartilhamento de Dados

A 78tt pode compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações:

5.1 Parceiros de Serviço (Operadores de Dados)

A 78tt conta com parceiros que atuam como operadores de dados, processando informações em seu nome e sob suas instruções:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros, que recebem identificadores anônimos de sessão para operar os jogos;
• Gateways de pagamento: processadores de Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão — recebem dados financeiros estritamente necessários para processar transações;
• Serviços de verificação de identidade: bureaus de crédito e plataformas de validação de documentos utilizados no processo KYC;
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de nuvem (cloud computing), CDN e hospedagem que armazenam dados em ambiente seguro e certificado.

5.2 Autoridades e Órgãos Reguladores

A 78tt pode compartilhar dados com autoridades públicas quando obrigada por lei ou ordem judicial, incluindo:

• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) — Ministério da Fazenda;
• Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF);
• Receita Federal do Brasil;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Autoridades policiais e judiciárias, mediante ordem legal competente.

6. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos provedores de serviços utilizados pela 78tt têm infraestrutura localizada fora do Brasil. Nessas situações, a transferência internacional de dados pessoais ocorre em conformidade com o Capítulo V da LGPD, sendo assegurado um nível de proteção adequado aos dados transferidos por meio de:

• Contratos de transferência de dados com cláusulas-padrão de proteção aprovadas pela ANPD;
• Processamento em países ou organizações que proporcionam grau de proteção adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Certificações internacionais de segurança da informação reconhecidas (ISO 27001, SOC 2 Type II).

O usuário pode solicitar informações sobre as garantias específicas adotadas nas transferências internacionais de dados entrando em contato com nosso Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail suporte@78tt.cam.

7. Retenção e Eliminação de Dados

A 78tt retém os dados pessoais dos usuários pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, respeitando os seguintes prazos mínimos estabelecidos pela legislação brasileira:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme normas de PLD (Lei 9.613/1998 e regulamentações do COAF);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigência do Banco Central do Brasil e da Receita Federal;
• Registros de apostas e atividade na plataforma: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme exigências da SPA (Lei 14.790/2023);
• Dados de comunicação com o suporte: até 2 (dois) anos após o encerramento da relação contratual;
• Dados de marketing (com base no consentimento): até a revogação do consentimento pelo usuário.

Após o término dos prazos legais de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Segurança das Informações

A 78tt adota um conjunto robusto de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: toda a comunicação entre o navegador do usuário e os servidores da 78tt é criptografada com protocolo TLS 1.3;
• Armazenamento criptografado: dados sensíveis (como documentos KYC e dados financeiros) são armazenados com criptografia AES-256 em repouso;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas colaboradores com necessidade operacional têm acesso a dados pessoais, mediante autenticação multifator obrigatória;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise comportamental monitoram a plataforma 24/7;
• Testes de penetração: auditorias de segurança realizadas periodicamente por empresas especializadas independentes;
• Plano de resposta a incidentes: procedimentos formais para identificação, contenção e notificação de incidentes de segurança, incluindo a obrigação de notificar a ANPD e os titulares afetados no prazo legal.

9. Cookies e Tecnologias Similares

A plataforma 78tt utiliza cookies e tecnologias similares (pixels de rastreamento, local storage, session storage) para melhorar a experiência do usuário e analisar o desempenho da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do site;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os usuários interagem com a plataforma, permitindo identificar e corrigir erros de navegação;
• Cookies de funcionalidade: lembram preferências do usuário (como configurações de exibição e jogos favoritos) para personalizar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizados para análise de audiência e comportamento de navegação, sempre de forma anonimizada ou pseudonimizada.

O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do navegador. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso à plataforma, embora possa limitar algumas funcionalidades de personalização. A 78tt não utiliza cookies de terceiros para fins de publicidade comportamental.

10. Dados de Menores de Idade

A plataforma 78tt é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 78tt não coleta intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Caso a 78tt identifique que coletou dados de um menor de 18 anos, esses dados serão imediatamente eliminados e a conta encerrada, sem qualquer indenização por saldos eventualmente depositados em descumprimento a esta restrição.

11. Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (acesso, correção, eliminação, portabilidade, oposição, revogação do consentimento ou informação sobre o tratamento), o usuário deve:

1. Enviar solicitação por escrito para suporte@78tt.cam, com o assunto "Exercício de Direitos LGPD";
2. Informar o nome completo, CPF e e-mail cadastrado na plataforma;
3. Descrever de forma clara o direito que deseja exercer e os dados envolvidos;
4. Para solicitações de eliminação ou portabilidade, pode ser necessário reconfirmar a identidade por meio do processo KYC.

A 78tt se compromete a responder às solicitações de exercício de direitos em até 15 (quinze) dias corridos a partir do recebimento da solicitação completa, conforme prazo previsto na LGPD. Em casos de maior complexidade, este prazo pode ser prorrogado por igual período, com comunicação prévia ao titular.

12. Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o artigo 41 da LGPD, a 78tt designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (também conhecido como Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares e prestar esclarecimentos;
• Orientar os colaboradores e contratados da 78tt sobre as práticas de proteção de dados;
• Interagir com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Zelar pelo cumprimento das disposições da LGPD no âmbito da organização.

O Encarregado de Dados da 78tt pode ser contatado pelo e-mail: suporte@78tt.cam, com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

13. Alterações nesta Política

A 78tt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nos serviços oferecidos. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de:

• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado, com pelo menos 7 (sete) dias de antecedência;
• Aviso destacado na área de login da plataforma;
• Atualização da data de "Última atualização" no início desta Política.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constitui aceitação da nova versão da Política de Privacidade. A versão sempre vigente é a publicada em https://78tt.cam/privacy-policy.

14. Contato e Canais de Atendimento

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais pela 78tt, o usuário pode utilizar os seguintes canais:

• E-mail DPO: suporte@78tt.cam (assunto: "DPO — Proteção de Dados");
• Suporte geral: suporte@78tt.cam — respostas em até 24 horas em dias úteis;
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 diretamente na plataforma;
• WhatsApp e Telegram: canais de atendimento em português, disponíveis 24/7.

Caso o usuário entenda que seus direitos não foram devidamente atendidos pela 78tt, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão regulador responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil.